Inconstitucionalidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020
*Artigo publicado originalmente no ConJur, no dia 13 de Agosto de 2023
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*Artigo publicado originalmente no Jota, …
Empresa alega dificuldades financeiras causadas pelo cenário caótico do setor no Brasil e pelo que …
* Artigo publicado originalmente no portal JOTA, no dia 23 de maio de 2022. Foto: …
*Artigo publicado originalmente na Revista Eletrônica da PGE-RJ, v. 5 n. 1 (2022)
Por Gustavo …
*Artigo publicado originalmente na coluna Público & Pragmático da Revista Consultor Jurídico, no dia 17 …
A partir da publicação da Nova Lei de Improbidade Administrativa, conferida pela Lei nº 14.230/2021…
Assessoria
Slides – Negócios com o Setor Público
A gestão de conflitos, a parceria com …
Cayron Henrique Fraga / Assessoria
O escritório Justino de Oliveira Advogados é reconhecido pela atenção …