
ago 2024 | Direito Administrativo
Inovações na solução de conflitos públicos: o Resolve e o Pacifica na AGU
*Artigo publicado originalmente no ConJur, no dia 04 de agosto de 2024 Gustavo Justino de Oliveir ...

maio 2024 | Arbitragem com o Poder Público
Regulamentação do dispute board pela ANTT preenche lacuna no Brasil
*Artigo publicado originalmente no ConJur, no dia 19 de maio de 2024 Gustavo Justino de Oliveira ...

maio 2024 | Notícias
O Dispute Board na regulamentação da ANTT
*Artigo publicado originalmente no Jota, no dia 01 de maio de 2024 Método surge como mecanismo a ...

fev 2024 | Revista ConJur
A Secex Consenso do TCU: análise e perspectivas
*Artigo publicado originalmente no ConJur, no dia 25 de Fevereiro de 2024 Gustavo Justino de Oliv ...

jan 2024 | Revista ConJur
A figura do ‘neutro’ nos contratos administrativos no Brasil
*Artigo publicado originalmente no ConJur, no dia 7 de Janeiro de 2024 O artigo 151 da Lei Federa ...

jan 2024 | Revista ConJur
Mediação e Direito da Concorrência: apontamentos e prospecções
*Artigo publicado originalmente no ConJur, no dia 24 de Dezembro de 2023 Direito da Concorrência ...