Assessoria
Slides – Negócios com o Setor Público
A gestão de conflitos, a parceria com a iniciativa privada e o diálogo nas relações de trabalho entre a administração pública e os servidores são assuntos abordados pelo Professor Doutor Gustavo Justino em sua palestra sobre “Negócios com o Setor Público”. O sócio fundador do escritório Justino de Oliveira Advogados apresenta tópicos como os institutos da licitação e contratação pública, a concessão e permissão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPP’s), gestão de conflitos e tendências.
Dentre as negociações com o setor público, foram abordados tópicos como: as “Licitações e Contratação Pública”, cujas características gerais são observadas a partir da publicação da recente Lei nº 14.133/21; A Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos” (Lei Federal nº 8.987/95); E a Lei Federal nº 11.079/04, que regulamenta as “Parcerias Público-Privadas”.
Sobre “Conflitos e litígios entre a empresa e o Setor Público”, Justino aborda a relevância do sistema de justiça multiportas, estimulado expressamente pelo Código de Processo Civil de 2015, que inclui os mecanismos adequados de solução de conflitos, como mediação (Lei Federal nº 13.140/15), arbitragem (Lei Federal nº 9.307/96 e Decreto nº 10.025/19) e os comitês de resolução de disputa (dispute boards), métodos aptos a serem utilizados visando à resolução de grande parte das controvérsias contratuais.
No que diz respeito às “Tendências” e aos “Contratos” no setor público, são assim vislumbradas pelo sócio fundador: atividade consultiva, atividade negocial e contencioso. E, em relação aos formatos de contratos, destacam-se: contrato por escopo, contratos com CAP, contratos guarda-chuva e contratos de performance.
O escritório Justino de Oliveira Advogados é reconhecido pela atuação especializada em Direito Público, incluindo atuação em arbitragem, mediação, dispute boards e demais métodos extrajudiciais de solução de conflitos que envolvem a Administração Pública, a partir de um foco nas contemporâneas atividades da advocacia consultiva e de negociação.