Justino de Oliveira Advogados
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Pedro da Cunha Ferraz

- 11 de fevereiro de 2021

Pedro da Cunha Ferraz

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  • Formação acadêmica

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2019.

 

  • Experiência

Advogado com experiência em Direito Administrativo e Regulatório. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN). Possui artigos publicados em importante obras coletivas de Direito Administrativo: (i) Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): apontamentos sobre a sua natureza e regime jurídico. In: LGPD e Administração Pública. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020; e, (ii) A exigência de programas de compliance em licitações: um estudo sobre as finalidades licitatórias e a competência para legislar sobre licitação. In: Aspectos controvertidos do compliance na Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

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