LIVROS PUBLICADOS/ORGANIZADOS

1. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Direito Administrativo Pragmático. São Paulo: Lúmen Juris, 2020. 212 p.

2. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; BARROS FILHO, Wilson Accioli de (Org.). Acordos Administrativos no Brasil: teoria e prática. São Paulo: Almedina, 2020. 632 p.

3. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; ESTEFAM, Felipe Faiwichow. Curso Prático de Arbitragem e Administração Pública. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. 207 p.

4. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; SCHIEFLER, Gustavo Henrique de Carvalho. Contratação de Serviços Técnicos Especializados por Inexigibilidade de Licitação Pública. Curitiba: Zênite, 2015. 194 p.

5. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Direito Administrativo Democrático. São Paulo: Fórum, 2010. 245 p.

6. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; MÂNICA, Fernando Borges. Parcerias na Saúde: reflexões sobre a Emenda Constitucional n° 51/2006 e a Lei Federal n° 11.350/2006. Belo Horizonte: Fórum, 2009. 89 p.

7. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Contrato de Gestão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 320 p.

8. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino et al. (Coord.). Direito do Terceiro Setor. Belo Horizonte: Fórum, 2008. 312 p.

9. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Terceiro Setor, Empresas e Estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007. 336 p.

10. OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; MEDAUAR, Odete. Consórcios Públicos: comentários à Lei 11.107/2005. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 174 p.

CAPÍTULOS DE LIVROS PUBLICADOS

1. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; CARVALHO, Thaís Strozzi Coutinho. Capítulo XXXIV- Comitê de resolução e prevenção de disputas (dispute board) nos contratos de concessão de rodovias federais: primeiras impressões e prospecções no direito administrativo brasileiro. In: DAL POZZO, Augusto Neves; ENAI, José Virgílio Lopes (Org.). Tratado Sobre o Setor de Rodovias no Direito Brasileiro. São Paulo: Contracorrente, 2022. v. 2, p.51-61.

2. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; MOREIRA, Matheus Teixeira. Legitimidade e controle dos meios adequados de solução de conflitos na nova lei de licitações. In: EIDT, Elisa; GOULART, Juliana; SCHNEIDER, Patricia; RAMOS, Rafael (Org.). Consensualidade na Administração Pública. Porto Alegre: Escola Superior de Direito Municipal, 2022. p.69-82.

3. OLIVEIRA; Gustavo H. Justino de; SANTOS, José Marinho Séves. A Responsabilização dos árbitros em arbitragens público-privadas. In: Santos CONTI, José Maurício; MARRARA, Thiago; IOCKEN, Sabrina Nunes; CARVALHO, André Castro (Coord.). Responsabilidade do gestor na Administração Pública: improbidade e temas especiais. Belo Horizonte: Fórum, 2022. p. 345-356.

4. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; SANTOS, José Marinho Séves. Contributos para uma Teoria da Responsabilidade dos Árbitros. In: COELHO, Fábio Ulhoa; TEPEDINO, Gustavo; LEMES, Selma Ferreira (Coord.). A Evolução do Direito no Século XXI: seus princípios e valores. – ESG, Liberdade, Regulação, Igualdade e Segurança Jurídica (Homenagem ao Professor Arnoldo Wald) – Arbitragem e Mediação. São Paulo: Editora IASP, 2022. v. 1, p.531

5. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Acordos de leniência, oponibilidade erga omnes e ações judiciais preexistentes à sua celebração controvérsias e soluções a partir do sistema anticorrupção multiagências Brasileiro. In: CARNEIRO, Cláudia; DELLOSO, Ana Ayres (Coord.). Compliance aplicado ao direito. [S.l]: Compliance.lab, 2021. v.1, p.51-61.

6. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. A justiça multiportas, desjudicialização e negociação na Administração Pública: novos caminhos para o consensualismo administrativo à luz da processualística civil. In: ÁVILA, Henrique; WATANABE, Kazuo; NOLASCO, Rita (Org.). Desjudicialização, Justiça Conciliativa e Poder Público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. p.139-154.

7. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; DOMINGUES, Rafael Augusto Silva. O Critério de julgamento por equidade nas arbitragens envolvendo o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em tempos de COVID-19. In: ABDO, Carlo Francesco Marinoni. (Org.). Arbitragem e Direito Processual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. v. 1, p.585-602.

8. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; FERREIRA, Kaline. Mediação e Arbitragem no Setor de Saneamento Básico, com Foco na Agência Nacional de Águas. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; ARRUDA, Carmen Silvia Lima; LIMA, Guilherme Corona Rodrigues; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. (Org.). Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil: Estudos Sobre a Nova Lei nº 14.026/2020.São Paulo: Quartier Latin, 2021. v.2, p. 513-542.

9. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; FERREIRA, Kaline. A Mediação e a Arbitragem dos Conflitos no Setor de Saneamento Básico à Luz da Lei Federal Nº 14.026/20. In: GUIMARAES, Bernardo Strobel; VASCONCELOS, Andrea Costa de; HOHMANN, Ana Carolina (Org.). Novo Marco Legal do Saneamento. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p.377-397.

10. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; FERREIRA, Kaline. A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor do saneamento básico à luz da Lei Federal 14.026/2020. In: GRANZIERA, Maria Luiza Machado; OLIVEIRA, Carlos Roberto (Org.). Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil. Indaiatuba: Foco, 2021. v.1, p.13-36.

11. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; MOREIRA, Matheus Teixeira. Comentários ao Capítulo XII do Título III (Dos contratos administrativos) da Lei federal n 14.133/2021. CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; ARRUDA, Carmem Silvia L. de; PICCINELLI, Roberto Ricomini (Coord.). Lei de Licitações e Contratos Comentada-Lei n 14.133/2021. São Paulo: Quartier Latin, 2022. v.3, p.30-40.

12. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; RAZZINI, Felipe. LGPD e arbitragem: notas sobre a proteção de dados nas arbitragens envolvendo a administração pública brasileira. In: PIRONTI, Rodrigo (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p.203-216.

13. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. A arbitragem na nova lei geral de concessões (LGC): apontamentos sobre o fortalecimento dos meios extrajudiciais de litígios contratuais no novo marco legal dos contratos de concessão de serviços públicos. In: TAFUR, Diego Jacome Valois; JURKSAITIS, Guilherme Jardim; ISSA, Rafael Hamze (Coord.). Experiências Práticas em Concessões e PPP: estudos em homenagem aos 25 anos da lei de concessões. São Paulo: Quartier Latin, 2021. p.345-358.

14. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. Operações de Fusão e Aquisição e as Intercorrências a Partir dos Acordos de Leniência. In: CARVALHO, Andre Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio (Org.). Manual de Compliance. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p.607-628.

15. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; WANIS, Rodrigo Otávio Mazieiro. Estado pandemia e estado pós-pandemia: ensaio sobre influências do desenvolvimentismo e da nova governança pública para a emergência de modelos de estado e de gestão pública mais eficientes e inclusivos. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; ARRUDA, Carmem Silvia L. de; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach. (Org.). Direito em tempos de crise: COVID-19. São Paulo: Quartier Latin, 2021. p.33-42.

16. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Os acordos administrativos na dogmática brasileira contemporânea. In: MOREIRA, António Júdice; NASCIMBENI, Asdrubal Franco; BEYRODT, Cristiana; TONIN, Maurício Morais (Org.). Mediação e arbitragem na administração pública: Brasil e Portugal. São Paulo: Almedina, 2020. p.103-114.

17. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. O hiperativismo do controle externo da gestão pública pós-lei federal nº 13.655/2018: panorama das adaptações comportamentais e normativas do TCU e do Conselho Nacional Ministério Público (CNMP) frente aos novos parâmetros pragmatistas. In: MAFFINI, Rafael; RAMOS, Rafael (Org.). Nova LINDB: consequencialismo, deferência judicial, motivação e responsabilidade do gestor público. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2020. p.261-278.

18. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. “Pós-acordo de leniência”: a efetivação do programa de compliance como meio de superação dos desafios da empresa para alcançar a sua reabilitação. In: DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes (Org.). Compliance no Direito Administrativo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. v.1, p.377-388.

19. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; BARROS FILHO, Wilson Accioli de. Inquérito Civil Público e Acordo Administrativo: apontamentos sobre devido processo legal adequado, contraditório, ampla defesa e previsão de segurança nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACS) de Cláusula. In: OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; BARROS FILHO, Wilson Accioli de (Org.). Acordos Administrativos no Brasil: teoria e prática. São Paulo: Almedina, 2020. p.91-125.

20. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. A agenda da arbitragem com a administração pública: “Mais do mesmo? ou há espaço para inovação”. CONTRAPONTO Jurídico: Posicionamentos divergentes sobre grandes temas do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, v.1, p.29-46.

21. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. A Emenda Constitucional nº 19/18, o § 8º do art. 37 da Constituição da República e a Administração Pública Brasileira: Por que ainda imposta para a gestão pública implementar contrato de desempenho, indicadores de qualidade e avaliação de resultados? In: BEÇAK, Rubens; PRADO, João Carlos Navarros de Almeida (Org.). Reflexões sobre os 30 anos da Constituição de 1988: Mutações e Reformas Constitucionais. Belo Horizonte: Arraes, 2018. p.206-232.

22. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. A Universidade como espaço para a disseminação de conhecimentos, métodos e técnicas voltados à prevenção e ao combate da corrupção no Brasil: o caso da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013-2016). In: PAULA, Marco Aurélio Borges de; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Org.). Compliance, gestão de riscos e combate à corrupção: integridade para o desenvolvimento. São Paulo: Fórum, 2018. p.291-310.

23. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Comentários ao artigo 29 da Nova LINDB. In: CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; ISSA, Rafael Hamze; SCHWIND, Rafael Wallbach (Org.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Anotada. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v.2, p.453-461.

24. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; LIMA, Anderson Pereira. Desconstruindo mitos: Mediação e autocomposição de conflitos-de aspectos gerais à Administração Pública. In: GUIMARÃES, Cristiane Santana (Org.). Coletânea de Estudos em Mediação e Arbitragem do I Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem. Salvador: APEB, 2018. p.113-128.

25. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; MAGALHÃES, Alyna Christyna Martins. Mediação e arbitragem com o Poder Público no cenário nacional e internacional. In: GUIMARÃES, Cristiane Santana (Org.). Coletânea de Estudos em Mediação e Arbitragem do I Fórum Nacional de Mediação e Arbitragem. Salvador: APEB, 2018. p.49-62.

26. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. Compliance em Operações de Fusão e Aquisição (M&A): Intercorrências e inferências a partir dos acordos de leniência no Brasil. In: CARVALHO, André Castro; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; ALVIM, Tiago Cripa; VENTURINI, Otavio (Org.). Manual de Compliance. Belo Horizonte: GEN, 2018. p.421-442.

27. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Convênio é acordo, mas não é contrato. In: JUSTEN FILHO, Marçal; WALD, Arnaldo (Org.). O Direito administrativo na atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles. São Paulo: Malheiros, 2017. p.516-527.

28. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) como experiência Cooperativa Interinstitucional de Governo Aberto no Brasil. In: CUNHA FILHO, Alexandre Carneiro da; LIVIANU, Roberto (Org.). 48 Visões sobre a corrupção. São Paulo: Quartier Latin, 2016. p.305-360.

29. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Agências reguladoras intermunicipais de saneamento básico: atualidade, problemática e desafios. In: OLIVEIRA, Carlos Roberto de; BROCHI, Dalto Favero; GRAVINA, Carlos Roberto (Org.). Regulamentação do Saneamento Básico: 5 anos de experiência da ARES-PCJ. Jundiaí: Essential, 2016. p.20-40.

30. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Licitação Internacional Art.42 da Lei nº 8.666/1993. In: PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (Org.). Comentários ao sistema legal brasileiro de licitações e contratos administrativos. São Paulo: NDJ, 2016. p.273-284.

31. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; SOUSA, Otavio Augusto Venturini de. Controladoria-Geral da União: uma agência anticorrupção? In: PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo Pagani de (Org.). Controle da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p.323-330.

32. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. O Advogado e a corrupção no Brasil: contribuição para a emergência de novos papeis voltados a prevenção da corrupção nos setores públicos e privados. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel; SANTANO, Ana Claudia (Coord.). Eficiência e Ética na Administração Pública. São Paulo: Íthala, 2015. p. 137-150.

33. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; ANDRADE, Gustavo Fernandes de. Investment Treaties, Foreign Investment and Brazilian Law: The Magic of Reality. In: LEVY, Daniel de Andrade; BORJA, Ana Gerdau de; PUCCI, Adriana Noemi (Eds.). Investment Protection in Brazil. Londres: Kluw er Law International, 2014. p.71-106.

34. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Teoria do órgão público revisitada: contributo de Jorge Miranda para a compreensão do contrato de gestão firmado entre órgãos, previsto no art. 37, § 8º, da constituição Brasileira de 1988. In: SOUSA, Marcelo Rebelo de; QUADROS, Fausto de; OTERO, Paulo; PINTO, Eduardo Vera-Cruz (Org.). Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda. Coimbra: Coimbra, 2012. p.909-925.

35. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Terceiro Setor: Desenvolvimento Social Sustentável. In: CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos (Org.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Atlas, 2011. p.201-222.

36. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Administração Pública Democrática e Efetivação dos Direito Fundamentais. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; SARLET, Ingo Wolfgang; PAGLIARINI, Alexandre Coutinho. (Coord.). Direitos Humanos e Democracia: intercorrências. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p.307-329.

37. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Participação Administrativa. In: OSÓRIO, Fábio Medina; SOUTO, Marcos Juruena Villela (Org.). Direito Administrativo: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2006, p.401-427.

38. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de et al. O Terceiro Setor e a Gestão Privada de Recursos Públicos para fins Públicos. In: OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de (Coord.). CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; VIOLIM, Tarso Cabral. (Org.). Direito do terceiro setor: atualidades e perspectivas. Curitiba: OABPR, 2006. (Coleção Comissões; v. 4), p.101-138.

39. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. A arbitragem e as Parcerias Público-Privadas. In: SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Parcerias público-privadas. São Paulo: Malheiros, 2005. p.567-606.

40. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Estado contratual, direito ao desenvolvimento e parceria público-privada. In: TALAMINI, Eduardo; JUSTEN, Monica Spezia (Org.). Parceria Público-privada: uma abordagem multidisciplinar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p.85-119.

41. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de A arbitragem e a nova contratualização administrativa. In: GUIMARÃES, Edgard (Org.). Cenários do direito administrativo: estudos em homenagem ao Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p.273-317.

 

ARTIGOS COMPLETOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS

 

1. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; RÊGO, Eduardo de Carvalho. Democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: o inquérito das fake News como estímulo para a construção de uma jurisprudência constitucional em defesa da democracia. Revista Digital De Direito Administrativo, [S.l.], v.10, n. 1, p.318-335, 2023.

 

2. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; TRISTÃO, Manuela Albertoni. Contribuições para o avanço da arbitragem na administração pública federal. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 11 dez. 2022. Público e Pragmático.

3. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; TRISTÃO, Manuela Albertoni. Acordos em arbitragens envolvendo a Administração Pública: enfoque da aplicação da cláusula “arb-med-arb”. Publicações da Escola da AGU: Desafios da arbitragem com a Administração Pública, Brasília, v. 13, n. 05, p. 165-185, dez. 2022.

4. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Autocomposição e administração pública: Faculdade ou dever? Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 23 out. 2022. Público e Pragmático.

5. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; ACCIOLI FILHO, Wilson. O que falta para o PL 2.258 ser considerado “lei geral de concurso público”? Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 25 set. 2022. Público e Pragmático.

6. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; BORGES, Flávio Buonaduce; MOREIRA, Matheus Teixeira. Câmara de Arbitragem de Goiás: inconsistências e inconstitucionalidades. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 11 set. 2022. Público e Pragmático.

7. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; REGO, Eduardo de Carvalho. Inquérito das fake news e democracia defensiva no Brasil. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 28 ago. 2022. Público e Pragmático.

8. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; VENTURINI, Otavio. Regulamentação do lobby no Brasil: pela necessária transparência. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 7 ago. 2022. Público e Pragmático.

9. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Inovação tecnológica, fretamento colaborativo e regulação digital. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 31 jul. 2022. Público e Pragmático.

10. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; REGO, Eduardo de Carvalho; SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho; PEREIRA, Gabriela. A ADPF 559/SP e a regulamentação normativa dos contratos de gestão. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 17 jul. 2022. Público e Pragmático.

11. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; CARNAES, Mariana. A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 29 maio 2022. Público e Pragmático.

12. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Os municípios e a arbitragem envolvendo a Administração Pública. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 22 maio 2022. Público e Pragmático.

13. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; ACCIOLI FILHO, Wilson. Inquérito Civil Público e “Provas Secretas”: Onde está o garantismo? Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 17 abr. 2022. Público e Pragmático.

14. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; CARVALHO, André Castro. O soft law e a Regulação Sunshine no Brasil. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 27 fev. 2022. Público e Pragmático.

15. OLIVEIRA Gustavo H. Justino de, MOREIRA, Matheus Teixeira. Solução negociada de conflitos na nova lei de licitações: consagração de uma tendência. Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro -PGE-RJ, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p.1-13, jan./abr. 2022.

16. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; CARVALHO, André Castro. A competição entre estatais e empresas privadas no Novo Marco do Saneamento. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 30 jan. 2022. Público e Pragmático.

17. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Uma retrospectiva do Direito Administrativo em 2021. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 09 jan. 2022. Público e Pragmático.

18. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Direito Administrativo pandêmico emergencial: impactos da COVID-19. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 02 jan. 2022. Público e Pragmático.

19. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; CARVALHO, André Castro. O novo Marco do Saneamento e a agenda environmental, social, and governance. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 19 dez. 2021. Público e Pragmático.

20. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; VENTURINI, Otavio. O uso dos métodos consensuais na Administração Pública do Poder Judiciário. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 14 nov. 2021. Público e Pragmático.

21. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. A aplicação da prescrição aos processos em trâmite no TCU. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 31 out. 2021. Público e Pragmático.

22. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; BARROS, Laura Mendes Amando de. Fake news, liberdade de expressão e moderação nas redes sociais: tendências. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 17. out. 2021. Público e Pragmático.

23. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; MOREIRA, Matheus Teixeira. COVID-19 e (ir)responsabilidade civil do Estado no Brasil. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, v.1, p.1, 5 set. 2021. Público e Pragmático.

24. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. Direitos do particular no processo de negociação dos acordos administrativos. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 22 ago. 2021. Público e Pragmático.

25. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; BARROS FILHO, Wilson Accioli. Inquérito Civil Público e “Provas Secretas”: Onde está o garantismo? Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 27 jun. 2021. Público e Pragmático.

26. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; MOREIRA, Matheus Teixeira. Quem tem medo da solução negociada de conflitos da nova Lei de Licitações? Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 13 jun. 2021. Público e Pragmático.

27. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; VENTURINI, Otavio. Programas de integridade na nova Lei de Licitações: parâmetros e desafios. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 6 jun. 2021. Público e Pragmático.

28. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Uma nova coluna para um novo Direito Administrativo. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 16 maio 2021. Público e Pragmático.

29. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; BARROS FILHO, Wilson Accioli de. OPINIÃO: Sobre o trancamento judicial de inquérito civil público. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 6 abr. 2021.

30. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; RAZZINI, Felipe. Em busca da desjudicialização dos litígios públicos. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 18 nov. 2020.

31. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. STF, antipolítica e os riscos da onda reacionária-antidemocrática: Para onde caminha a Corte Suprema no Brasil? Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 16 nov. 2020.

32. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; FERRAZ, Pedro da Cunha. A nova presunção legal sobre serviços de advogado na Lei nº 14.039/20. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 4 set. 2020.

33. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Chegou a hora de refletirmos a democracia defensiva no Brasil. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 30 jun. 2020.

34. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Necropolítica, hiperpresidencialismo e avanços antidemocráticos: Democracia defensiva e movimentos suprapartidários como legítima defesa da ordem democrática brasileira. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 26 jun. 2020.

35. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto n. 9.759/19 enfraquecimento da democracia participativa e desdemocratização da Administração federal. Revista Digital De Direito Administrativo, [S.l.], v.7, n. 2, p.60-79, 2020.

36. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; DOMINGUES, Rafael Augusto Silva. Os Critérios de direito e por equidade no julgamento das arbitragens envolvendo a Administração Pública no Brasil. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Estado: Direito do Estado em Debate, Curitiba, v.11, p.133-151, 2020.

37. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. “Pós-acordo de leniência”: desafios das empresas para sua reabilitação. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 28 ago. 2019.

38. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de. Arbitragem e contratos públicos: tendências e perspectivas. Revista Zênite: informativo de licitações e contratos – ILM, Curitiba, v.26, n.302, p.348-355, abr. 2019.

39. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; ESTEFAM, Felipe Faiwichow. Regulamentos de arbitragem na Administração Pública: estudo de caso da minuta de decreto apresentada pela PGE-SP. Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution, Belo Horizonte, v.1, n.1, p.55-76, jan./jun. 2019.

40. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. Justa Causa e Juízo de Prelibação (Admissibilidade) na Ação de Improbidade: a proteção e preservação dos direitos e garantias dos requeridos frente à busca de maior eficiência judicial no combate à corrupção na Era da Operação Lava Jato. Revista Síntese Responsabilidade Pública, São Paulo, v.12, n. 141, p.311-326, set. 2017.

41. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; FERREIRA, Carolina Filipini. Parcerias do Estado com o terceiro setor: impacto da Lei nº 13.019/2014 sob o enfoque da insegurança jurídica e instabilidade das relações. Boletim de convênios e parcerias, Curitiba, v.12, n.132, p.312-315, abr. 2016.

42. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; LEISTER, Carolina. Convenção Arbitral no setor de hidrocarbonetos: condições de admissibilidade. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v.13, n. 48, p.53-68, jan./mar. 2016.

43. OLIVEIRA, Gustavo H. Justino de; FIGUEIROA, Caio Cesar. Arbitragem é conciliável com os princípios da transparência e publicidade. Consultor Jurídico – CONJUR, São Paulo, 09 dez. 2015.

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