No dia 31 de Janeiro, ocorreu a primeira palestra que integra o “Projeto: Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais” do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), exclusivo para servidores da Anatel. O evento, que teve a participação de mais de 200 servidores, é uma iniciativa de aproximar as atividades práticas da Agência com os estudos desenvolvidos pela academia jurídica e com os atores relevantes do Poder Público.

O Professor Gustavo Henrique Justino de Oliveira, a convite do Dr. Alexandre Freire, Presidente da CAETEL e conselheiro da ANATEL, palestrou sobre o tema “Consensualidade na Administração Pública: o caso da ANATEL”.

Segundo Alexandre Freire: “A exposição customizada atendeu plenamente os interesses da Anatel”, uma vez que “O professor Gustavo Justino de Oliveira é um grande interlocutor da academia com as instituições, que contribui com suas obras e ensinamentos para o aprimoramento da instituição pública”.

O Professor, durante a palestra, afirmou que o Direito Administrativo está imerso a uma lógica responsiva, e não mais impositiva como antes. “Os acordos administrativos são mais recentes e contemporâneos”, explicou. Segundo ele, “o acordo administrativo, enquanto categoria jurídica, visa disciplinar relações entre órgãos e entidades administrativas e relações entre Administração Pública e particulares, cujo objeto é o desenvolvimento programado de uma atividade administrativa sob regime de cooperação ou de colaboração a partir de bases previamente negociadas entre as partes.”

Seguem maiores informações sobre o evento no site institucional da Anatel: https://lnkd.in/dnPvk8J8.